TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (BAIXA RENDA): CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO


O que é a tarifa social e como conseguir o benefício?

A tarifa social de energia elétrica é um benefício para famílias de baixa renda. Para conseguir o desconto, é necessário possuir pelo menos um dos seguintes requisitos:

– Família com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa e possuir inscrição no Cadastro único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

– Família com portador de doença ou deficiência em que o tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso contínuo de equipamentos elétricos. Também é necessário possuir cadastro no CadÚnico e renda mensal de até 3 (três) salários mínimos (por família, não por pessoa).

– Ou, quem usufruir do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social do INSS (BPC), na categoria “Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência” ou “Amparo Assistencial ao Idoso”.

 

Quais são os descontos da tarifa social?

Os descontos dependem da faixa de consumo mensal da família. O consumo pode ser consultado em sua conta de energia elétrica.

Confira a tabela de descontos:

Consumo Mensal Desconto
Menor ou igual a 30 kWh 65%
De 30 kWh a 100 kWh 40%
De 100 kWh a 220 kWh 10%
Maior que 220 kWh 0%

 

Como fazer o cadastramento na tarifa social?

O cadastramento é feito diretamente com sua distribuidora de energia elétrica ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.

Consulte mais abaixo os canais de contato das distribuidoras. Para consultar o CRAS mais próximo.

Atenção: Para não perder o benefício é necessário comparecer a um posto de atendimento do CRAS, Prefeitura ou distribuidora de energia elétrica para fazer a atualização cadastral de 2 em 2 anos.

 

Não fiz o recadastramento e perdi o benefício, como proceder?

É necessário refazer o pedido de cadastramento na distribuidora ou no CRAS mais próximo. Leve os documentos citados abaixo. É possível obter mais informações nos canais de atendimento das distribuidoras ou CRAS (clique aqui e consulte o mais próximo).

 

Documentos necessários para o cadastramento /recadastramento

RG (ou outro documento oficial com foto), RANI (para indígenas), CPF, Relatório / atestado médico (caso faça tratamento continuado com uso de aparelho elétrico).

 

Canais de atendimento das distribuidoras de energia elétrica

Segue abaixo a lista dos canais de atendimento para a tarifa social.

COSERN

Informações e atendimento: http://www.cosern.com.br/Pages/TARIFA-SOCIAL.aspx

 

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